20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA INOCENCIO em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 09:12

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:18

Juntada de outras peças
08/07/2025 09:31

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 01:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000772-20.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIANA DE SOUSA INOCENCIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CECILIA GUEDES GOUVEIA - PE44460 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 29/05/2020 PRAZO 120 dias CPF *71.***.*59-58 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
30/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA DE SOUSA INOCENCIO - CPF: *71.***.*59-58 (AUTOR)
30/06/2025 15:05

Homologada a Transação
28/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:05

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000772-20.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIANA DE SOUSA INOCENCIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CECILIA GUEDES GOUVEIA - PE44460 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JULIANA DE SOUSA INOCENCIO MARIA CECILIA GUEDES GOUVEIA - (OAB: PE44460) FINALIDADE: PROPOSTA DE ACORDO.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TUCURUÍ, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
16/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:11

Juntada de contestação
16/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:18

Juntada de outras peças
20/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
19/02/2025 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 13:55

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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