12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1017725-64.2021.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: CASSIA DE JESUS SOUZA, ADJUVANE DE JESUS SOUZA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO 1 - A fim de simplificar o procedimento de sucessão processual nos processos que tramitam nesta Vara Federal, com fundamento no art. 110 do CPC, este Juízo passou a reconhecer a regularização processual do espólio/habilitação de herdeiros como mecanismo de verdadeira sucessão processual (idôneo à substituição do falecido pelo espólio ou sucessores), reconhecendo a legitimidade dos herdeiros para compor o polo ativo da demanda, caso ausentes bens a inventariar. 2 - Como corolário, e considerando-se a notícia do óbito da parte autora, e à luz, ainda, dos arts. 110, 313, I e §2º, II, e 921, I, CPC, intime-se o(a) patrono(a) que representava judicialmente o(a) falecido(a) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, e sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito ou arquivamento do feito, conforme o caso, promova: a) a sucessão processual pelo espólio, com a indicação do seu representante, ainda que provisório; ou b) em caso de ausência de bens a inventariar, a habilitação dos herdeiros, na forma da lei civil. 3 - Atente-se o(a) referido(a) patrono(a) que o requerimento de sucessão pelo espólio impõe ou a comprovação da condição de inventariante do representante do espólio, ou obediência ao que dispõe o art. 1.797 do Código Civil.

Por sua vez, na hipótese de habilitação de herdeiros, o requerimento deve consignar o nome, qualificação e endereço completo de todos os eventuais sucessores, acompanhado de procurações, documentos de identificação e comprovantes de residência respectivos. 4 - Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre a sucessão eventualmente requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. 5 – Publique-se.

Intime(m)-se.

Feira de Santana, BA, data registrada em sistema.

Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
29/09/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/09/2022 14:35

Juntada de Informação
14/09/2022 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:21

Juntada de contrarrazões
23/08/2022 15:05

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:57

Juntada de recurso inominado
10/08/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/08/2022 23:59.
04/08/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 18:45

Juntada de embargos de declaração
01/08/2022 10:29

Juntada de documento comprobatório
24/07/2022 19:24

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 19:24

Juntada de Certidão
24/07/2022 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2022 19:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2022 10:49

Conclusos para julgamento
13/06/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 00:24

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:50

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 12:26

Juntada de petição intercorrente
24/04/2022 19:47

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2022 19:47

Juntada de Certidão
24/04/2022 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 22:32

Conclusos para julgamento
05/04/2022 15:48

Juntada de contestação
30/03/2022 00:15

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 00:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:43

Juntada de contestação
18/02/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2021 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/12/2021 07:20

Decorrido prazo de CASSIA DE JESUS SOUZA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 07:18

Decorrido prazo de ADJUVANE DE JESUS SOUZA em 29/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 15:40

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 15:40

Declarada incompetência
25/10/2021 17:29

Conclusos para decisão
21/10/2021 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
21/10/2021 19:40

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2021 12:52

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025231-38.2024.4.01.3902

Antonia Marcele Melo de Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleks Holanda da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/12/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 1004864-90.2019.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Claudio Konzen

Advogado: Kamilla Pavan Balen

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 1012720-12.2023.4.01.4300

Reginaldo Cardoso Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Almeida Walcacer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1062466-56.2025.4.01.3400

Suelen Cristina Valoes

Gerente Executivo da Central de Analises...

Advogado: Pierre Luiz de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1010490-62.2025.4.01.3900

Irene dos Santos Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cintia Renata Viana de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 15:59

Exibir Processo