17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0011340-83.2014.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011340-83.2014.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A e MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - CNPJ: 18.***.***/0001-82 (APELANTE).

Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
15/07/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2021 08:49

Juntada de certidão
07/10/2021 18:39

Juntada de contrarrazões
01/10/2021 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
02/08/2021 12:08

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/07/2021 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916159 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/07/2021 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/07/2021 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
15/07/2021 13:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/07/2021 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/07/2021 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/07/2021 13:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/07/2021 17:58

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.873.428/STJ E DO ARE N. 1.333.391/STF
06/07/2021 17:52

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
21/05/2020 09:39

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
31/03/2020 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/03/2020 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/02/2020 14:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 32/2020 FAZENDA NACIONAL
04/02/2020 14:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 32/2020 - FAZENDA NACIONAL
03/02/2020 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860162 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
06/01/2020 18:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 385/2019, FN
13/12/2019 16:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 385/2019 - FAZENDA NACIONAL
13/12/2019 08:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
13/12/2019 08:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
02/12/2019 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
02/12/2019 11:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/07/2017 11:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/07/2017 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/07/2017 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/07/2017 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4260760 CONTRA-RAZOES
03/07/2017 18:22

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 185/2017 - FN
27/06/2017 15:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 185/2017 - FAZENDA NACIONAL
21/06/2017 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/06/2017 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/06/2017 16:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
29/05/2017 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219202 RECURSO EXTRAORDINARIO
29/05/2017 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219194 RECURSO ESPECIAL
18/05/2017 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206138 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/05/2017 12:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 317/2017 FN
08/05/2017 13:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL
05/05/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/05/2017 )
03/05/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 -
02/05/2017 13:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/04/2017
25/04/2017 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
25/04/2017 19:10

PROCESSO REMETIDO
24/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos de Declaração da Impetrante
10/04/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/04/2017 (PÁG. 714/747)
06/04/2017 14:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2017
24/03/2017 15:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/03/2017 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/03/2017 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
07/03/2017 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143069 PETIÇÃO
07/03/2017 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142211 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
01/03/2017 15:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 79/2017 FAZENDA NACIONAL
20/02/2017 14:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2017 - FAZENDA NACIONAL
20/02/2017 12:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2017. DISPONIBILIZADA EM 17/02/2017.
17/02/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/02/2017 )
15/02/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017 -
14/02/2017 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
14/02/2017 16:35

PROCESSO REMETIDO
06/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Impetrante
26/01/2017 14:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 - DISPONIBILIZADA EM 26/01/2017 (PÁGS. 5679/5718)
25/01/2017 12:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2017
12/09/2016 19:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2016 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2016 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
12/09/2016 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015901 PETIÇÃO
12/09/2016 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2016 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
09/09/2016 13:43

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/05/2016 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2016 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2016 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/05/2016 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908340 PETIÇÃO
13/05/2016 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/05/2016 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/JUNTAR PETIÇÃO
12/05/2016 17:37

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/10/2015 19:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/10/2015 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/10/2015 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
15/10/2015 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744968 PARECER (DO MPF)
02/10/2015 18:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 810/2015
29/09/2015 14:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 810/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
28/09/2015 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/09/2015 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
28/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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