04/09/2025 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 14:47

Expedição de Documento RPV.
26/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:24

Publicado Decisão em 23/06/2025.
26/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008285-12.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
18/06/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 11:49

Juntada de Informações prestadas
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA LOPES em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 07:47

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 07:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 07:47

Homologada a Transação
11/03/2025 23:46

Conclusos para julgamento
11/03/2025 08:50

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 10:00

Juntada de manifestação
13/02/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 18:32

Juntada de laudo pericial
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA LOPES em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:24

Perícia agendada
21/11/2024 13:02

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:02

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO ROCHA LOPES - CPF: *54.***.*57-42 (AUTOR)
21/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
30/10/2024 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
29/10/2024 23:42

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 13:10

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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