05/09/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 18:09

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/09/2025 17:41

Juntada de embargos de declaração
19/08/2025 00:04

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:52

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
29/07/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/06/2025 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
25/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 20:28

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:03

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 06:16

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 21:57

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 21:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
31/01/2025 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 15:54

Recebidos os autos
30/01/2025 15:54

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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