09/09/2025 01:33

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2025.
09/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:48

Juntada de ciência
30/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 17:46

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:13

Juntada de cumprimento de sentença
18/06/2025 12:12

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "B" 1000352-45.2025.4.01.3606 AUTOR: REGINALDO ALVES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Homologação de acordo) Trata-se de ação previdenciária proposta com o objetivo de compelir o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O INSS propôs acordo visando extinguir o feito, concernente à concessão do benefício conforme abaixo descrito, cujo cumprimento dar-se-á, destacadamente, nos seguintes termos: De outra parte, no id. 2191009725, houve expressa aceitação da parte autora com os termos da proposta formulada pela parte ré.

Em vista da regular autocomposição ocorrida entre as partes, HOMOLOGO o acordo (id. 2189350997) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC/2015.

Sendo assim: 1.

Intime-se a CEAB-INSS para implantação/registro do benefício no prazo de 30 dias, comunicando-se o cumprimento a este juízo; 2. intime-se as partes para verificação do que foi homologado, no prazo de 10 (dez) dias úteis; 3.

Certifique-se o trânsito e expeça-se a respectiva RPV/Precatório no Oracle/SIREA - Sistema de Requisição de Pagamento Ágil, no valor homologado de R$ 27.162,92, obedecendo a divisão entre principal e juros.

Por fim: a.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. b.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). c.

Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº. 10.259/01. d.

Intimem-se.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
11/06/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:05

Homologada a Transação
10/06/2025 18:20

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO Nº 1000352-45.2025.4.01.3606 AUTOR: REGINALDO ALVES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER-TRF1 - 10126799, de 19 de abril de 2020.

De ordem, considerando a proposta de acordo apresentada pelo Requerido, INTIME-SE a parte autora (pelo sistema PJE) para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, façam-se conclusos para homologação.

Decorrido o prazo in albis ou não havendo concordância, avaliar nova vista (citação/intimação) do Requerido ou concluso para julgamento, conforme o caso.

Juína/MT, 29 de maio de 2025 . (assinado eletronicamente) FABIO DEOLA PIMENTEL
29/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:27

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 16:22

Juntada de manifestação
07/05/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:26

Juntada de exame médico
07/03/2025 10:51

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
28/02/2025 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 16:45

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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