TRF1 - 0079571-86.2009.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARMACIA E DROGARIA PALMARES LTDA

CNPJ: 04.454.061/0002-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 13:42

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 13:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/03/2022 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2021 05:22

    Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA PALMARES LTDA em 13/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 11:22

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 01:28

    Publicado Intimação em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0079571-86.2009.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FARMACIA E DROGARIA PALMARES LTDA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Em acatamento à manifestação da exequente às fls. 59/60, reconheço a prescrição intercorrente os créditos supramencionados e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. art. 40, § 4o, da Lei n° 6.830/80.

    Sem custas, haja vista a isenção da exequente (art. 39 da Lei n° 6.830/80).

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

  • 29/06/2021 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 13:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 13:19

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 02:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de FARMACIA E DROGARIA PALMARES LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 13:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0079571-86.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA E DROGARIA PALMARES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA E DROGARIA PALMARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/01/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 16:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/12/2020 17:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/11/2020 15:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 01/07/2020 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2020 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2020 14:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 10/01/2020 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2020 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2018 11:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2018 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 18:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 LEF

  • 24/06/2013 18:17

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/06/2013 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2012 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/01/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2011 12:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2011 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2011 13:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2011 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

  • 04/05/2011 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/05/2011 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/05/2011 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/04/2011 15:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 037/2011

  • 11/04/2011 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/04/2011 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2011 14:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2011 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/12/2010 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2010 14:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2010 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2010 17:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 17:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2010 17:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2010 17:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2010 17:32

    CitaçãoORDENADA

  • 31/05/2010 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 10:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2010 15:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2010 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 11:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2010 11:12

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2009 18:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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