TRF1 - 1108163-37.2024.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1108163-37.2024.4.01.3400 PARTE DEMANDANTE: IMPETRANTE: RAFAEL DA SILVA LOPES PARTE DEMANDADA: IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE VALOR DA CAUSA: 1.412,00 DECISÃO De forma direta, nosso Sistema Processual não comporta a figura da "reconsideração" (Rcl 43007 AgR/DF, STF, Plenário, Min.
Ricardo Lewandowski, julgamento 09/02/2021), devendo a parte interessada buscar a revisão da decisão contrária ao seu interesse pela seara recursal apropriada.
Por isso, nada a prover quanto ao pedido de reconsideração apresentado, mormente porque não houve comprovação do recolhimento das custas no tempo oportuno.
Recebo o pedido como apelação.
Intime-se para contrarrazões e encaminhem-se ao col.
TRF1.
Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara da SJDF -
30/12/2024 16:11
Recebido pelo Distribuidor
-
30/12/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 16:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/12/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1082824-85.2024.4.01.3300
Fabio Mota Rabelo de Morais
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Borges de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/12/2024 18:24
Processo nº 1005467-14.2025.4.01.4005
Joao Enilson Fernandes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edvaneide Vieira de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/06/2025 09:49
Processo nº 1005467-14.2025.4.01.4005
Joao Enilson Fernandes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edvaneide Vieira de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/09/2025 14:44
Processo nº 1027946-23.2023.4.01.3600
Lucas Santana Campos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/11/2023 15:48
Processo nº 1027946-23.2023.4.01.3600
Lucas Santana Campos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joir Augusto Laccal da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2024 12:09