TRF1 - 0007605-48.2004.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogados

GILSON JOSE RASADOR

OAB: 129811/SP

CPF *13.***.*14-53

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

OAB: 103875/MG

CPF *22.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogados

GILSON JOSE RASADOR

OAB: 129811/SP

CPF *13.***.*14-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007605-48.2004.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007605-48.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA - RS50952-A POLO PASSIVO:MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (APELANTE), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE).

    Polo passivo: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 13/12/2021 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 13/12/2021 13:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2021 13:23

    Juntada de contrarrazões

  • 16/11/2021 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 10:56

    Juntada de recurso especial

  • 26/10/2021 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 13:31

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 14/10/2021 13:31

    Conhecido o recurso de MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (APELANTE) e provido em parte

  • 28/09/2021 18:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2021 18:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 21/09/2021 13:17

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/09/2021 13:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/08/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:08

    Incluído em pauta para 20/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 23/08/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 14:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 17:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 16:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 16:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 16:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 11:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2019 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/10/2019 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/10/2019 15:42

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/10/2019 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 35 - A

  • 07/10/2019 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/10/2019 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/06/2018 15:21

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

  • 21/06/2018 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-41/E

  • 20/06/2018 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 13/06/2018 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/06/2018 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/06/2018 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 23/02/2018 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - 10ª VARA SJ/MG - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA

  • 23/02/2018 11:36

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 23/02/2018 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/02/2018 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENCAMINHADO A TURMA (PROVIDÊNCIAS DIVERSAS) PARA ATRIBUIR AO JUIZ EM AUXÍLIO

  • 30/07/2014 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 16/10/2012 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/10/2012 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/10/2012 12:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2957536 PETIÇÃO

  • 02/10/2012 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37-E

  • 02/10/2012 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/10/2012 18:32

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/07/2012 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 17/07/2012 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/07/2012 15:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 16/07/2012 15:10

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/07/2012 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/07/2012 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/07/2012 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/07/2012 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM DESPACHO107081220124013400

  • 27/04/2009 19:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 18/09/2008 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/05/2008 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 07/05/2008 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 05/05/2008 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1981701 PETIÇÃO

  • 28/04/2008 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/04/2008 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 23/04/2008 20:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/04/2008 16:56

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/02/2008 14:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2007 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 27/08/2007 18:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/08/2007 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2007

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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