09/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/09/2025 09:33

Expedição de Documento RPV.
29/08/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:08

Juntada de manifestação
16/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:24

Publicado Decisão em 23/06/2025.
26/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1009493-31.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
18/06/2025 11:41

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:07

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:47

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 16:47

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:47

Homologada a Transação
25/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
25/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:55

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 18:49

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 21:32

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:39

Perícia agendada
11/12/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CHAGAS DOS SANTOS - CPF: *00.***.*78-34 (AUTOR)
11/12/2024 10:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
04/12/2024 00:32

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 18:01

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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