19/08/2025 15:52

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:07

Juntada de manifestação
04/08/2025 01:56

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:50

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:24

Publicado Decisão em 23/06/2025.
26/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1002955-34.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
18/06/2025 11:41

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:41

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:31

Juntada de manifestação
20/03/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 07:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
20/03/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 18:24

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 18:24

Homologada a Transação
21/02/2025 09:50

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:50

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 13:30, Central de Conciliação da SJBA.
21/02/2025 09:50

Juntada de Ata de audiência
20/02/2025 16:29

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
19/02/2025 13:29

Juntada de substabelecimento
22/01/2025 10:06

Juntada de manifestação
10/01/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:24

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 12:47

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 13:30, Central de Conciliação da SJBA.
19/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:41

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2024 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
14/10/2024 15:49

Juntada de manifestação
13/09/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:09

Juntada de contestação
27/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 18:18

Juntada de laudo de perícia médica
26/06/2024 08:26

Juntada de petição intercorrente
24/06/2024 11:19

Juntada de manifestação
20/06/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:08

Perícia agendada
27/05/2024 09:12

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a LUZINETE DE JESUS - CPF: *54.***.*26-19 (AUTOR)
24/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
24/05/2024 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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