31/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:32

Decorrido prazo de HIGINO CONFESSOR DE MAGALHAES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001415-48.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HIGINO CONFESSOR DE MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 16:07

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
28/04/2025 15:59

Juntada de Cálculos judiciais
24/04/2025 20:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/04/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 12:23

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
27/03/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 14:31

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 14:31

Concedida a gratuidade da justiça a HIGINO CONFESSOR DE MAGALHAES - CPF: *28.***.*30-38 (AUTOR)
27/03/2025 14:31

Homologada a Transação
27/03/2025 12:50

Juntada de Ata de audiência
05/02/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de HIGINO CONFESSOR DE MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:01

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 19:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 04:20

Juntada de contestação
09/10/2024 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:04

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 23:22

Juntada de documentos diversos
21/08/2024 16:04

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:17

Juntada de petição intercorrente
14/08/2024 09:28

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
07/08/2024 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
06/08/2024 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 16:18

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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