19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:44

Juntada de ciência
14/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 07:28

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 14:59

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1006046-96.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELANIA COSMO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 22/05/2023 PRAZO 120 dias CPF *31.***.*55-92 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a ELANIA COSMO LIMA - CPF: *31.***.*55-92 (AUTOR)
23/06/2025 14:53

Homologada a Transação
22/06/2025 08:58

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006046-96.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELANIA COSMO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELANIA COSMO LIMA HEVERTON DIAS TAVARES - (OAB: TO4942) FINALIDADE: PROPOSTA DE ACORDO.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TUCURUÍ, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
16/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:44

Juntada de contestação
06/06/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:57

Juntada de manifestação
29/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
18/12/2024 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 00:25

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 00:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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