05/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
21/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO ALVES FARIAS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO ALVES FARIAS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
22/06/2025 00:55

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
22/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000410-66.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO APARECIDO ALVES FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 15/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 21/07/2025 Retroativos: A CALCULAR A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
09/06/2025 08:23

Conclusos para julgamento
07/06/2025 07:43

Juntada de manifestação
05/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 09:26

Juntada de Certidão
05/04/2025 22:58

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO ALVES FARIAS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:33

Perícia agendada
13/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/01/2025 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2025 15:40

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
19/01/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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