TRF1 - 1001108-72.2025.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2025 08:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/08/2025 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 10:20
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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28/08/2025 09:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
28/08/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 09:45
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:45
Juntada de Certidão
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28/08/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 08:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/08/2025 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
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05/08/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
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28/07/2025 21:12
Juntada de documentos diversos
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23/07/2025 06:40
Juntada de manifestação
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23/07/2025 01:58
Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 22:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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21/07/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 22:37
Juntada de documento sirea
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18/07/2025 10:01
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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18/07/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
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10/06/2025 06:57
Juntada de manifestação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001108-72.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA ALVES PEREIRA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES - BA77207, GLAUBER CANGUSSU GUERRA - BA46139 e MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR - BA28702 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Decido.
Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.
A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 16/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.
Retroativos: R$ 5.435,96 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.
Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas e honorários advocatícios.
Certifico o trânsito em julgado na presente data.
Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.
Registre-se.
Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.
Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal -
09/06/2025 15:33
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2025 15:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/06/2025 15:33
Transitado em Julgado em 09/06/2025
-
09/06/2025 15:33
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2025 15:33
Homologada a Transação
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09/06/2025 07:32
Conclusos para julgamento
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08/06/2025 18:40
Juntada de manifestação
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06/06/2025 14:05
Juntada de Certidão
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06/06/2025 14:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/06/2025 14:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/06/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 10:53
Juntada de petição intercorrente
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05/06/2025 10:50
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2025 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 20:17
Juntada de Certidão
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25/04/2025 17:42
Juntada de laudo pericial
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20/02/2025 10:41
Juntada de manifestação
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18/02/2025 09:47
Perícia agendada
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17/02/2025 15:46
Juntada de Certidão
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17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 02:35
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/02/2025 02:35
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/02/2025 02:35
Juntada de dossiê - prevjud
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11/02/2025 02:35
Juntada de dossiê - prevjud
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11/02/2025 02:35
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/02/2025 02:35
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/02/2025 11:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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10/02/2025 11:17
Juntada de Informação de Prevenção
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06/02/2025 13:40
Recebido pelo Distribuidor
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06/02/2025 13:40
Juntada de Certidão
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06/02/2025 13:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/02/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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