31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 09:08

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:03

Juntada de documento sirea
21/07/2025 16:17

Juntada de manifestação
21/07/2025 11:35

Juntada de manifestação
18/07/2025 10:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:12

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 16:08

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010545-74.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANILSON SOUSA PESSOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES - BA69413 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 29/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 30/07/2025 Retroativos: R$ 7.200,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
08/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 21:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
14/03/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:44

Juntada de laudo de perícia médica
24/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:48

Juntada de manifestação
11/12/2024 13:23

Perícia agendada
10/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/12/2024 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 17:16

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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