31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:38

Decorrido prazo de LUZELI ALMEIDA SOUZA LIMA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:21

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido prazo de LUZELI ALMEIDA SOUZA LIMA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 04:07

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 21:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de LUZELI ALMEIDA SOUZA LIMA em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011354-64.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZELI ALMEIDA SOUZA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA MICHELLE DOS SANTOS CELINO - BA68399 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 10/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 26/07/2025 Retroativos: R$ 6.736,30 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Defiro o pedido de retenção de honorários advocatícios, limitados a 20%(vinte por cento) do valor da condenação, mediante apresentação de contrato de honorários com autorização expressa do correspondente destaque.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
08/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:34

Juntada de resposta
30/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:15

Juntada de laudo pericial
07/05/2025 13:24

Decorrido prazo de LUZELI ALMEIDA SOUZA LIMA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo de LUZELI ALMEIDA SOUZA LIMA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:34

Perícia agendada
07/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/01/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/01/2025 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 10:54

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
23/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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