08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
29/06/2025 22:39

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 07:43

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 23:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/06/2025 10:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1003129-39.2025.4.01.3400 AUTOR: JUCIELE GOMES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2191980114) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191725666), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:47

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:47

Homologada a Transação
12/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:46

Juntada de contestação
24/04/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:54

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2025 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
23/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
18/04/2025 12:50

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 08:22

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:40

Perícia agendada
07/03/2025 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:52

Juntada de laudo de perícia social
17/02/2025 15:56

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:49

Perícia agendada
15/02/2025 12:33

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 11:58

Recebidos os autos
15/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/02/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/01/2025 08:08

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 15:49

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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