08/09/2025 18:20

Conclusos para despacho
09/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
26/06/2025 16:58

Juntada de manifestação
23/06/2025 11:17

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1108242-16.2024.4.01.3400 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE JESUS SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2191928141) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2184342048), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação, observando-se o prazo de 10 dias para realização das intimações por meio eletrônico - previsto no § 3º do artigo 5º, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006), contados a partir da intimação. 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Não há valores em atraso para expedição de RPV. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
17/06/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 18:51

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:51

Homologada a Transação
11/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:27

Juntada de pedido de dilação de prazo
08/05/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:50

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:31

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
14/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:40

Juntada de laudo de perícia médica
07/04/2025 08:31

Juntada de manifestação
24/03/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:42

Perícia agendada
12/03/2025 09:14

Juntada de manifestação
14/02/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:30

Juntada de manifestação
21/01/2025 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:56

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:45

Perícia agendada
07/01/2025 17:11

Recebidos os autos
07/01/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/01/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS DE JESUS SOUZA - CPF: *61.***.*58-04 (AUTOR)
07/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2025 08:27

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 09:23

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 09:23

Juntada de Certidão
31/12/2024 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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