10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 0003256-83.2019.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, INTIMEM-SE o INSS e a Ceab/INSS para comprovarem nos autos o cumprimento da Decisão (id nº 489609891 - "(...) DISPOSITIVO.

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer o período de 01/01/1993 a 31/12/1994 laborado junto à Secretaria Municipal de Várzea Grande, nos termos da Certidão de Tempo de Contribuição nº 030371/2018 e condenar o INSS a averbá-lo (...)", no prazo de 30 (trinta) dias.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

CUIABÁ, 9 de junho de 2025.

FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor
24/09/2021 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/09/2021 15:42

Juntada de Informação
02/08/2021 16:05

Juntada de contrarrazões
19/07/2021 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 02:20

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 17/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BRAGA DE SOUZA em 11/05/2021 23:59.
26/04/2021 16:50

Juntada de recurso inominado
15/04/2021 21:37

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:55

Juntada de Certidão
14/04/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2021 15:06

Conclusos para decisão
24/10/2020 07:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 07:54

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BRAGA DE SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.
22/08/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 20:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/07/2020 01:46

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2020 19:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2020 10:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
20/06/2020 15:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/02/2020 14:09

CONCLUSOS: PARA DECISAO
12/02/2020 12:31

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
29/01/2020 15:40

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
23/01/2020 17:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA EUNICE BRAGA DE SOUZA
22/01/2020 19:42

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
05/07/2019 08:25

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/06/2019 17:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019 10:38

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
16/05/2019 10:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA EUNICE BRAGA DE SOUZA
18/04/2019 01:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2019 01:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2019 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2019 15:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/MT - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
21/03/2019 15:00

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
20/03/2019 11:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/03/2019 09:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/03/2019 14:54

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
19/03/2019 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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