08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:27

Decorrido prazo de GILVANETA ROCHA LEITE em 01/08/2025 23:59.
23/06/2025 11:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1054529-29.2024.4.01.3400 AUTOR: GILVANETA ROCHA LEITE TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192685130) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2186207258), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Homologada a Transação
16/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:41

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:03

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 19:27

Juntada de documentos diversos
23/04/2025 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:39

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 19:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
15/04/2025 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/04/2025 19:29

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:33

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de GILVANETA ROCHA LEITE em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:39

Perícia agendada
25/02/2025 14:35

Recebidos os autos
25/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/02/2025 00:38

Decorrido prazo de GILVANETA ROCHA LEITE em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 19:55

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:31

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 13:35

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 22:15

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 08:59

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 08:59

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 08:59

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 08:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/07/2024 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 12:54

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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