TRF1 - 0018014-43.2000.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE OUVIDOR - GO, ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: EDSON PEREIRA NEVES - RS6448-A Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO HENRIQUE PIRES - MG143096-A, PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR - MG140220-A APELADO: ESTADO DE GOIAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, MUNICIPIO DE OUVIDOR - GO, ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA Advogado do(a) APELADO: TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR - GO23510-A Advogados do(a) APELADO: EDSON PEREIRA NEVES - RS6448-A Advogados do(a) APELADO: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR - MG140220-A, RODRIGO HENRIQUE PIRES - MG143096-A O processo nº 0018014-43.2000.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 18/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB38 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
20/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 19 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE OUVIDOR - GO, ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: EDSON PEREIRA NEVES - RS6448-A Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO HENRIQUE PIRES - MG143096-A, PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR - MG140220-A APELADO: ESTADO DE GOIAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, MUNICIPIO DE OUVIDOR - GO, ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA Advogado do(a) APELADO: TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR - GO23510-A Advogados do(a) APELADO: EDSON PEREIRA NEVES - RS6448-A Advogados do(a) APELADO: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR - MG140220-A, RODRIGO HENRIQUE PIRES - MG143096-A O processo nº 0018014-43.2000.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 18/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB38 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
07/02/2020 20:20
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 20:20
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 20:20
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 20:20
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 20:20
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 20:20
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 20:20
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:19
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:17
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:17
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:16
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:16
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:13
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:13
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:11
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:11
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:11
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:10
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:10
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:10
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:09
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:09
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:06
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:06
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:06
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:03
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:03
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 20:03
Juntada de Petição (outras)
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23/01/2020 10:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/10/2017 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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04/10/2017 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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03/10/2017 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305712 PROCURAÇÃO
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03/10/2017 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312790 PETIÇÃO
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18/09/2017 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/09/2017 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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12/09/2017 14:41
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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11/07/2016 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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08/07/2016 19:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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08/07/2016 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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08/07/2016 12:56
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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06/07/2016 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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06/07/2016 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (REDISTRIBUIÇÃO)
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06/07/2016 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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05/07/2016 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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10/03/2016 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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09/03/2016 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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09/03/2016 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855042 PETIÇÃO
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09/03/2016 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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09/03/2016 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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04/03/2016 17:01
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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29/02/2016 16:32
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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29/02/2016 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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29/02/2016 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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19/02/2016 09:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA CÓPIA
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19/02/2016 09:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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18/02/2016 10:41
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
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04/05/2015 13:01
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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11/06/2014 09:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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06/06/2014 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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06/06/2014 10:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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05/06/2014 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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16/05/2014 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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15/05/2014 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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15/05/2014 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3361602 PETIÇÃO
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15/05/2014 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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15/05/2014 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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06/05/2014 16:48
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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11/02/2014 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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10/02/2014 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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10/02/2014 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3270234 PROCURAÇÃO
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10/02/2014 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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10/02/2014 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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24/01/2014 14:17
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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05/03/2012 09:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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01/03/2012 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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01/03/2012 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2809560 PETIÇÃO
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01/03/2012 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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01/03/2012 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO
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11/07/2011 09:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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08/07/2011 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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08/07/2011 14:56
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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08/07/2011 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CERTIDAO
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08/07/2011 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO
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07/07/2011 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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06/07/2011 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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06/07/2011 14:42
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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06/07/2011 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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04/07/2011 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA CÓPIA
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04/07/2011 11:53
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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27/04/2011 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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26/04/2011 10:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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25/04/2011 18:42
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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