TRF1 - 1054134-89.2024.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
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28/06/2025 00:02
Decorrido prazo de ERIVANE RIBEIRO DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1054134-89.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ERIVANE RIBEIRO DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: ANA JULIA MUNIZ KEMPNER - PA22602 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.
Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.
O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.
A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.
Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL -
29/05/2025 16:09
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 16:09
Juntada de Certidão
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29/05/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 16:09
Concedida a gratuidade da justiça a ERIVANE RIBEIRO DA CUNHA - CPF: *34.***.*79-41 (AUTOR)
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29/05/2025 16:09
Indeferida a petição inicial
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28/05/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 15:55
Juntada de emenda à inicial
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31/01/2025 12:32
Processo devolvido à Secretaria
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31/01/2025 12:32
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 12:06
Conclusos para decisão
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19/12/2024 01:42
Juntada de dossiê - prevjud
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19/12/2024 01:42
Juntada de dossiê - prevjud
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19/12/2024 01:42
Juntada de dossiê - prevjud
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19/12/2024 01:42
Juntada de dossiê - prevjud
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18/12/2024 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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18/12/2024 15:47
Juntada de Informação de Prevenção
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10/12/2024 16:54
Recebido pelo Distribuidor
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10/12/2024 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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