25/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/08/2025 10:54

Juntada de manifestação
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:16

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049981-13.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE ELIAS DIAS - PA15416 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 20 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/06/2025 07:42

Expedição de Documento RPV.
19/06/2025 12:44

Juntada de carta de concessão de benefício
14/06/2025 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 18:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 18:42

Homologada a Transação
11/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:09

Juntada de contestação
27/05/2025 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:58

Juntada de manifestação
31/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/12/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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