08/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 15:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2025 11:49

Juntada de embargos de declaração
01/09/2025 09:59

Juntada de manifestação
28/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:44

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
19/08/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025 16:44

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/08/2025 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/07/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado
24/06/2025 21:26

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 20:31

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:03

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:09

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 21:21

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 21:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
24/01/2025 19:14

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 13:53

Recebidos os autos
24/01/2025 13:53

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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