08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:36

Decorrido prazo de APARECIDA ROSA DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:57

Decorrido prazo de APARECIDA ROSA DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:07

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 23:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/06/2025 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 10:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1099732-14.2024.4.01.3400 AUTOR: APARECIDA ROSA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2189237186) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2187944559), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:48

Homologada a Transação
04/06/2025 19:47

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:36

Juntada de manifestação
23/05/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:23

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:21

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025 19:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
06/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:17

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de APARECIDA ROSA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:16

Perícia agendada
25/02/2025 16:25

Juntada de manifestação
24/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
22/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:57

Decorrido prazo de APARECIDA ROSA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:26

Decorrido prazo de APARECIDA ROSA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:00

Juntada de Informações prestadas
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:10

Perícia agendada
21/01/2025 19:00

Recebidos os autos
21/01/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/01/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:57

Processo devolvido à Secretaria
26/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 21:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/12/2024 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 19:25

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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