TRF1 - 1011985-80.2025.4.01.3500
1ª instância - 6ª Goi Nia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1011985-80.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALENTIM DONISETI FRANCISQUINI IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CHEFE AGENCIA INSS GOIANIA LESTE SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de ação MANDAMENTAL, com pedido liminar, envolvendo as partes supracitadas, todas devidamente qualificadas na peça vestibular, objetivando provimento jurisdicional que determine a conclusão da análise do pedido de concessão de “Aposentadoria por idade urbana”, protocolado na data de 18/11/2024 sob o n.º 514922772, ao argumento de demora injustificada do órgão previdenciário.
Decido.
Considerando que depois de formado o contraditório o órgão previdenciário concluiu a análise do requerimento administrativo discutido na impetração em 27/03/2025 (ID 2180581959), falece-lhe o interesse de agir, uma vez que ficou esgotada a finalidade deste feito, devendo ser reconhecida a superveniente perda de objeto.
Nestes termos, em face da perda superveniente do objeto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas de lei, mercê da gratuidade judiciária.
Sem condenação em verba honorária (Lei nº 12.016/2009, art. 25 e Súmula 512/STF).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. (data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal -
05/03/2025 00:41
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2025 00:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/03/2025 00:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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