10/07/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:05

Juntada de manifestação
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043390-35.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELEN PATRICIA PEREIRA PALHETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL - PA016197 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 20 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/06/2025 08:31

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 10:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/06/2025 19:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 19:11

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 19:11

Homologada a Transação
09/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 06:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2025 06:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
24/05/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:51

Juntada de contestação
15/05/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:19

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 08:49

Juntada de manifestação
23/01/2025 00:29

Decorrido prazo de HELEN PATRICIA PEREIRA PALHETA em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/10/2024 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 11:41

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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