19/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:50

Decorrido prazo de ISABEL LIMA LEITE em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 11:41

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ISABEL LIMA LEITE em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1011872-11.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: ISABEL LIMA LEITE Advogado do(a) ASSISTENTE: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a ISABEL LIMA LEITE - CPF: *98.***.*06-74 (ASSISTENTE)
24/06/2025 11:18

Homologada a Transação
10/06/2025 21:46

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011872-11.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ISABEL LIMA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ISABEL LIMA LEITE LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - (OAB: AC3793) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

RIO BRANCO, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
09/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:02

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 21:02

Juntada de Certidão
06/06/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:13

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:36

Juntada de contestação
14/11/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 03:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
13/11/2024 03:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 15:20

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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