09/09/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 17:46

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 09:02

Expedição de Documento RPV.
08/08/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 04:59

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº: 1021148-64.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA ALVES Advogados do(a) AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988, VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS formulou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC.

A sentença homologatória não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

INTIME-SE o INSS, por meio da Central de Análise de Benefício - CEAB/INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício, com DIB e DIP conforme dados da tabela abaixo.

EXPEÇA-SE RPV com os valores retroativos devidos nos termos do acordo proposto, no montante de R$ 22.025,35 (vinte e dois mil, vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem a esse respeito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios, com amparo no art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, fica desde logo deferido o destaque dos honorários nos termos contratados, até o máximo de 30%, conforme jurisprudência sedimentada (STJ - REsp 1155200/DF; TRF4 -AC 5020712-49.2020.4.04.9999; TRF1 - AG 0008207-95.2015.4.01.0000).

Caberá à parte autora realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok -Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1 Fica a parte autora intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Executado o presente acordo, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: *15.***.*54-53 DIB: 04/03/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 24/04/2026 DII: 06/02/2024 TC: - Cidade de pagamento: Machadinho D'Oeste RMI: - Benefício restabelecido: Auxílio-doença
27/06/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:34

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:34

Homologada a Transação
26/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
24/06/2025 19:42

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTESTAÇÃO E PROPOSTA DE ACORDO (Portaria n° 001/GABJU/6ªVARA/JEF) PROCESSO Nº: 1021148-64.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA ALVES Advogados do(a) AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988, VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal da 6ª Vara/JEF, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da contestação, laudo médico, inclusive sobre a proposta de acordo.

Porto Velho, 16 de junho de 2025.

Assinado eletronicamente Servidor(a) 6ª Vara/JEF
18/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:52

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
15/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:21

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 27/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:58

Perícia agendada
19/02/2025 11:41

Recebidos os autos
19/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:37

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 09:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
08/01/2025 18:43

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 12:56

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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