19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 1011174-26.2020.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: VALMIR DE MOURA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como VALMIR DE MOURA NOGUEIRA DECISÃO Cuida-se de ação penal proposta em face de VALMIR DE MOURA NOGUEIRA pela conduta tipificada no art. 337-A, III, c/c 71, ambos do Código Penal.

Denúncia recebida em 15/06/2022 (Id 133298293).

Sentença absolutória proferida em 28/10/2024 (Id 2154590313).

Em grau de recurso, por meio de acórdão proferido em 29/04/2025 o Tribunal negou provimento à apelação do MPF, mantendo a sentença absolutória em todos os seus termos.

Certidão de trânsito em julgado juntada no Id *12.***.*25-59.

Ante o exposto, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Manaus, (data na assinatura digital).

THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal
12/01/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:19

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de VALMIR DE MOURA NOGUEIRA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:02

Juntada de outras peças
18/10/2023 13:16

Juntada de manifestação
05/09/2023 08:24

Decorrido prazo de VALMIR DE MOURA NOGUEIRA em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 21:04

Juntada de petição intercorrente
17/08/2023 18:40

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
29/05/2023 19:22

Juntada de documentos diversos
24/05/2023 14:49

Juntada de petição intercorrente
24/05/2023 09:38

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022 14:13

Conclusos para decisão
30/09/2022 01:03

Decorrido prazo de VALMIR DE MOURA NOGUEIRA em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 23:34

Juntada de resposta
20/09/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 09:33

Juntada de Certidão
15/09/2022 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 11:08

Expedição de Mandado.
04/07/2022 18:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/06/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 09:19

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 09:19

Recebida a denúncia contra Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) e IPL 2020.0025954 (REQUERIDO)
11/05/2022 09:57

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
20/04/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 13:00

Juntada de resposta
08/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 12:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:14

Juntada de denúncia
07/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/09/2021 09:50

Juntada de resposta
08/09/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 23:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/09/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/05/2021 14:40

Juntada de resposta
12/05/2021 14:38

Juntada de resposta
06/05/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/05/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/01/2021 17:37

Juntada de resposta
27/01/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:58

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/01/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/10/2020 00:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 00:07

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
07/10/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 18:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/08/2020 21:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 04:14

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 10:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/07/2020 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 14:59

Outras Decisões
07/07/2020 12:24

Conclusos para decisão
03/07/2020 00:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 00:35

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
02/07/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 12:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/07/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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