08/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 18:12

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2025 18:08

Juntada de embargos de declaração
19/08/2025 00:09

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:21

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
29/07/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 12:03

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:16

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 08:14

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 17:38

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
13/02/2025 09:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 15:06

Recebidos os autos
12/02/2025 15:06

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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