04/09/2025 11:04

Juntada de manifestação
27/08/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
27/06/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:30

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:12

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 23:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/06/2025 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 10:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1018899-72.2025.4.01.3400 AUTOR: ZENILDA RIBEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2190331136) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2189413146), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado. 9) Considerando que o CEJUC não dispõe de atribuição processual específica para aplicação de sanções pecuniárias ou de outra natureza coercitiva por ser incompatível com sua função de consensualidade, devolvam-se os autos à Vara de origem para execução do acordo. 10) Transcorrido o prazo para implantação do benefício (item 4), o INSS deverá apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 11) Elaborados os cálculos, dê-se vista a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias. 12) Havendo expressa concordância, ficam os cálculos, desde já, homologados. 13) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observem-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:53

Homologada a Transação
03/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:56

Juntada de manifestação
29/05/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:57

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:53

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
13/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:55

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
30/04/2025 14:29

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:16

Perícia agendada
10/04/2025 10:10

Recebidos os autos
10/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/04/2025 01:28

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 08:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/03/2025 17:32

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2025 00:45

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2025 00:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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