05/09/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 18:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/09/2025 17:56

Juntada de embargos de declaração
19/08/2025 02:04

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:43

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
29/07/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 12:03

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 08:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:46

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 08:55

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
11/03/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 09:20

Recebidos os autos
11/03/2025 09:20

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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