21/08/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 00:09

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:49

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
29/07/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 12:03

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:23

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 05:54

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 11:44

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
09/05/2025 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 10:30

Recebidos os autos
09/05/2025 10:30

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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