20/08/2025 13:18

Juntada de manifestação
13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
30/06/2025 10:16

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
23/06/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:50

Juntada de Informações prestadas
20/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1101180-22.2024.4.01.3400 AUTOR: MICHAEL ALVES CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2179451147) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2179436085), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:54

Homologada a Transação
31/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:54

Juntada de manifestação
31/03/2025 08:47

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:39

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:41

Juntada de manifestação
08/03/2025 15:18

Juntada de laudo de perícia médica
25/02/2025 01:50

Decorrido prazo de MICHAEL ALVES CUNHA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MICHAEL ALVES CUNHA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:01

Perícia agendada
10/02/2025 18:06

Recebidos os autos
10/02/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:28

Juntada de manifestação
13/12/2024 13:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/12/2024 06:45

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 18:55

Juntada de manifestação
11/12/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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