20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de ODIRLENE ALVES DA SILVA SOUZA em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 19:37

Juntada de manifestação
30/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 15:34

Expedição de Documento RPV.
28/07/2025 18:00

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 15:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/06/2025 16:01

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1003755-58.2025.4.01.3400 AUTOR: LUCAS FERNANDES DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2185552805) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2184562345), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:54

Homologada a Transação
27/05/2025 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 19:00

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
02/05/2025 23:18

Juntada de contestação
25/03/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 08:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2025 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
23/03/2025 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:35

Juntada de laudo de perícia médica
20/02/2025 15:30

Juntada de manifestação
20/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:44

Perícia agendada
19/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
16/02/2025 13:49

Juntada de laudo de perícia social
05/02/2025 11:36

Juntada de manifestação
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:43

Perícia agendada
22/01/2025 16:24

Recebidos os autos
22/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/01/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/01/2025 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 09:04

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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