01/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ELENICE DE ANDRADE CORDOVIL em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1051326-14.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: ELENICE DE ANDRADE CORDOVIL Advogado do(a) AUTOR: GILVAN RABELO NORMANDES - PA17983 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a ELENICE DE ANDRADE CORDOVIL - CPF: *37.***.*49-70 (AUTOR)
29/05/2025 16:13

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:16

Juntada de manifestação
11/02/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 22:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/12/2024 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 10:03

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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