04/07/2025 11:47

Juntada de outras peças
25/06/2025 16:41

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002824-22.2021.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (AUTOR) POLO PASSIVO:LEANDRO DE GOES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO SUAVE COUTINHO - RO10800 DESPACHO Acostou-se aos autos informações quanto ao trânsito em julgado, bem como a declaração da extinção da punibilidade do réu em sede de Apelação (ID 2192099969 e 2192099964).

Analisando os autos, verifica-se a existência de fiança pendente de destinação.

Assim sendo, intime-se o réu, por seu advogado constituído nos autos para informar os dados bancários para fins de devolução da fiança (ID 378908865 - Pág. 56).

Após, promova-se o necessário para fins de restituição da fiança depositada nos autos, caso ainda não tenha sido realizada.

Nada pendente, promova-se o arquivamento do presente feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
17/06/2025 19:06

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 19:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 19:06

Determinado o arquivamento
11/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:49

Recebidos os autos
11/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2025 11:49

Juntada de Informação
08/05/2025 17:35

Juntada de contrarrazões
01/05/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:07

Juntada de razões de apelação criminal
03/04/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:09

Juntada de apelação
19/03/2025 12:31

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:23

Juntada de alegações/razões finais
08/02/2025 00:44

Decorrido prazo de LEANDRO DE GOES em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:48

Juntada de alegações/razões finais
07/01/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
07/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:03

Juntada de Ata de audiência
04/12/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
12/11/2024 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO DE GOES em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:31

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
25/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:38

Juntada de Ata de audiência
10/10/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
28/09/2024 03:16

Decorrido prazo de LEANDRO DE GOES em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 07:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 07:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 07:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO DE GOES em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:12

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 19:52

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 19:52

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:36

Decorrido prazo de LEANDRO DE GOES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:30

Decorrido prazo de LEANDRO DE GOES em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:59

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 12:33

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:59

Juntada de parecer
10/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:18

Juntada de manifestação
26/03/2024 01:49

Decorrido prazo de LEANDRO DE GOES em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:38

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
29/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:43

Juntada de Ata de audiência
25/08/2023 10:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
10/08/2023 09:19

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 10:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
30/06/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:24

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:34

Juntada de Ata de audiência
08/06/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 10:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
01/06/2023 17:09

Juntada de manifestação
29/05/2023 10:04

Juntada de Ofício
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de Testemunha(s) em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 11:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/05/2023 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 11:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:08

Expedição de Mandado.
26/04/2023 10:56

Juntada de manifestação
11/04/2023 14:54

Juntada de petição intercorrente
10/04/2023 13:56

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 13:56

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 06:58

Conclusos para despacho
02/08/2022 08:30

Juntada de outras peças
21/07/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 09:21

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 09:21

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2022 16:17

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:36

Juntada de resposta à acusação
11/02/2022 12:28

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:57

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
01/12/2021 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2021 12:23

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 12:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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