TRF1 - 0004079-76.2014.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SPERANDIO DA SILVA

CPF *24.***.*60-78

VALDINEI MOREIRA DE MORAIS

CPF *85.***.*10-59

Advogados

REGIANE ESTEFANNY CASTILHO

OAB: 4835/RO

ROBERTO CARLOS MAILHO

OAB: 3047/RO

CPF *04.***.*51-00

CRISTIANO SILVEIRA PINTO

OAB: 1157/RO

CPF *85.***.*25-49

ANDRE BONIFACIO QUEIROZ RAGNINI

OAB: 1119/RO

CPF *21.***.*50-00

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO

OAB: 6595/RO

CPF *16.***.*60-59

FLAVIA REPISO MESQUITA

OAB: 4099/RO

MARTA DA COSTA PEREIRA

OAB: 9238/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0004079-76.2014.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALDINEI MOREIRA DE MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANO SILVEIRA PINTO - RO1157, HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO - RO6595, MARTA DA COSTA PEREIRA - RO9238, REGIANE ESTEFANNY CASTILHO - RO4835, FLAVIA REPISO MESQUITA - RO4099, ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047 e ANDRE BONIFACIO QUEIROZ RAGNINI - RO1119 DESPACHO Acostou-se aos autos informações quanto ao trânsito em julgado, bem como da Apelação interposta pelo réu EDUARDO SPERANDIO DA SILVA, que declarou a extinção da punibilidade deste.

    Assim sendo, nos termos do acórdão proferido, promova-se o necessário para fins de restituição ao réu EDUARDO SPERANDIO DA SILVA da importância de R$ 14.979,94 (quatorze mil e novecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), depositados como garantia do juízo para levantamento da ordem de indisponibilidade de bens.

    Para tanto, intime-o para informar os dados bancários para fins de transferência.

    Quanto ao réu VALDINEI MOREIRA DE MORAIS, expeça-se a guia de execução definitiva e encaminhe-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais perante o qual se dará a execução da pena privativa de liberdade.

    Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.

    Intime-se o réu para pagar a multa, no prazo de 10 dias.

    Não sendo constatado o pagamento, o Ministério Público será intimado para que tome as providências que entender cabíveis quanto à execução da pena de multa.

    Cumpridas todas as determinações acima descritas, arquivem-se estes autos, com baixa no sistema processual.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Vilhena/RO, data e assinaturas eletrônicas.

    Juiz Federal

  • 08/09/2021 17:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/09/2021 17:52

    Juntada de Informação

  • 06/07/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 03:49

    Decorrido prazo de EDUARDO SPERANDIO DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:54

    Decorrido prazo de VALDINEI MOREIRA DE MORAIS em 21/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 15:15

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 06/05/2021 18:47

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 11:29

    Juntada de capa

  • 12/04/2021 10:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 10/02/2020

  • 28/11/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 10:39

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 25/11/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADV DATIVA- DRA MILENI

  • 13/11/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2019 16:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2019 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 479/2019.

  • 23/08/2019 11:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - CUMPRIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS

  • 22/08/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/05/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2019 15:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/05/2019 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº327/2019

  • 26/04/2019 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº230/2019

  • 28/03/2019 18:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 327

  • 21/03/2019 15:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resultado BACEN

  • 30/07/2018 15:55

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 30/07/2018 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2018 16:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/03/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2018 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DE CARGA NO DIA 29/11/2017

  • 07/11/2017 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/10/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/10/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/10/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/04/2017 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2017 09:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/03/2017 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2017 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 13/03/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2016 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1635

  • 28/11/2016 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA DE VALDINEI MOREIRA DE MORAIS

  • 19/10/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 11:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/08/2016 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/05/2016 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2016 18:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/04/2016 18:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 274 PARA A DEFESA

  • 04/02/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2016 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2016 16:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/01/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2016 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2016 12:54

    E-MAIL RECEBIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - COMARCA DE VILHENA

  • 18/01/2016 18:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2016 13:05

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - (3ª) à DPF

  • 15/01/2016 13:05

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - (2ª) à comarca de Vilhena/RO

  • 15/01/2016 13:05

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - à Comarca de Cacoal/RO

  • 15/01/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de envio via malote digital de solicitação de certidão de antecedentes criminais à Comarca de Costa Marques

  • 15/01/2016 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 19:15

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/12/2015 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CP 1093/2015

  • 07/10/2015 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2015 16:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/09/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão testemunhas

  • 29/09/2015 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão contato FUNAI

  • 29/09/2015 09:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - deprecado encaminha certidão de intimação

  • 29/09/2015 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual site trf1

  • 28/09/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2015 14:06

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO COMARCA DE CACOAL

  • 24/09/2015 13:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF CONFIRMA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE 30/09/2015

  • 16/09/2015 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão intimação dativa Regiane Castilho

  • 14/09/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2015 15:50

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/09/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2015 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI CADASTRADO SJJIP

  • 14/09/2015 14:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha despacho fl. 220 à SJJIP

  • 09/09/2015 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2015 14:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 02/09/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2015 15:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha despacho à SJJIP 1ª VARA.

  • 27/08/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA (...) PARA O DIA 29/10/2015, ÀS 14H."

  • 21/08/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão indisponibilidade de data SSJJIP

  • 21/08/2015 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2015 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1094

  • 17/08/2015 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1093

  • 17/08/2015 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1092

  • 17/08/2015 10:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2015 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2015 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2015 16:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/07/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2015 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 11:15

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 11:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADO ADVOGADO NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 04/05/2015 11:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/05/2015 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2015 15:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/04/2015 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/03/2015 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2015 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2015 12:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 113

  • 27/01/2015 11:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/01/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORA DATIVA

  • 27/01/2015 11:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/01/2015 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2014 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2014 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 15:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2014 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/10/2014 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - DPF E COMARCAS DE VILHENA, COSTA MARQUES E CACOAL

  • 15/10/2014 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1661

  • 15/10/2014 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1660

  • 08/10/2014 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 16:48

    DENUNCIA AUTUADA

  • 07/10/2014 14:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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