05/07/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:38

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1073516-16.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIA PEREIRA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA - DF56765 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 15:55

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 15:54

Juntada de Ofício
16/06/2025 15:49

Juntada de Ofício
16/06/2025 15:41

Juntada de Ofício
05/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
05/03/2025 17:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/02/2025 07:22

Juntada de manifestação
20/02/2025 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/02/2025 21:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 21:02

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 21:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 21:02

Homologada a Transação
11/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 19:08

Juntada de manifestação
03/02/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 13:03

Juntada de contestação
28/11/2024 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:25

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
26/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:39

Juntada de laudo médico - impedimento
04/11/2024 15:07

Juntada de manifestação
23/10/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:29

Perícia agendada
22/10/2024 19:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:20

Juntada de laudo de perícia social
16/10/2024 13:13

Juntada de manifestação
15/10/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:20

Perícia agendada
02/10/2024 13:08

Recebidos os autos
02/10/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 15:47

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/09/2024 12:59

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 10:39

Juntada de Certidão de Redistribuição
17/09/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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