TRF1 - 1006611-38.2024.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1006611-38.2024.4.01.3300 AUTOR: JOSE RODRIGUES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Julgamento convertido em diligência.
Considerando que pretende o autor o reconhecimento da especialidade do labor desenvolvido no período de 21/09/2007 a 06/12/2012, que fora objeto de pedido deduzido nos autos do processo tombado sob o n. 1049480-21.2021.4.01.3300, que tramitara perante a 15ª Vara Federal, sendo, em relação a essa quadra do pedido, extinta a demanda sem resolução do mérito, conforme se extrai dos documentos registrados em 25/06/2024, declino da competência para apreciá-la, em favor do aludido Juízo, com fulcro no artigo 286, inciso II do Código de Processo Civil/2015.
Intime-se.
Remetam-se.
Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.
JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente) -
06/02/2024 20:43
Recebido pelo Distribuidor
-
06/02/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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