30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002824-62.2024.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSETE RAUBER Advogados do(a) IMPETRANTE: HERICA MICHELE TAVARES - GO22729, MARCIO ALIPIO DE BORBA - GO40954 IMPETRADO: CHEFE DE DIVISÃO REGIONAL DA SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NORTE/CENTRO-OESTE, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSETE RAUBER, em face de indigitado ato coator do Chefe de Divisão Regional da Subsecretaria da Perícia Médica Federal Norte/Centro-Oeste e outros, objetivando que seja feita sua perícia médica e analisado seu requerimento de benefício. É o que basta.

Decido.

Verifica-se, a partir das informações prestadas nos autos, que foi analisado o pedido da parte autora, com a consequente realização de sua perícia médica e analise de seu requerimento.

Nesse sentido, há que se reconhecer que inexiste interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, face à flagrante perda superveniente de seu objeto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual.

Sem custas (art. 4º, I, Lei 9.289/96).

Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
04/07/2024 09:21

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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