06/09/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PINTO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:33

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 08:33

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 08:33

Homologada a Transação
14/07/2025 11:18

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PINTO em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 17:49

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1093655-93.2023.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A procuração ad judicia, ID 1919421168, claramente não foi assinada pelo(a) autor(a), trata-se de montagem. É evidente que documento assim produzido não tem nenhum valor, e o fato de o(a) advogado(a) juntá-lo evidencia, na melhor das hipóteses, tentativa de induzir o juízo a erro, e na pior, tentativa de fraude mediante uso de documento falso.

A nova procuração anexada, ID 2188108938, apresenta assinatura notadamente distinta da primeira e, dado o contexto, carece de formalidades que permitam concluir por sua idoneidade.

Em qualquer caso, agora é necessário que o mandato seja comprovado de forma segura.

Portanto, providencie o(a) advogado(a) do(a) autor(a) a juntada de procuração pública em seu favor, ou o comparecimento pessoal do(a) autor(a) à Secretaria da Vara, munido de documentos que permitam sua identificação, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo e conforme o acordado em reuniões com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MA, comunique-se o fato à Ouvidoria da OAB.

Intime-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
09/06/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PINTO em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:36

Juntada de contestação
24/01/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:06

Juntada de manifestação
07/02/2024 20:28

Juntada de Certidão
07/02/2024 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2023 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2023 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2023 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2023 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/11/2023 21:03

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2023 00:03

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2023 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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