09/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:06

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 18:54

Juntada de ciência
06/08/2025 04:05

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO DE CASTRO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:16

Juntada de ciência
03/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/06/2025 21:04

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1002621-72.2025.4.01.3504 Autor: JOSE EMIDIO DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: MILLA MATIAS DE MELO - GO45265, POLLIANA MACEDO DE MELO - GO47487 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
16/06/2025 19:30

Juntada de manifestação
16/06/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:55

Homologada a Transação
13/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:00

Juntada de contestação
13/05/2025 18:29

Juntada de manifestação
13/05/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/05/2025 23:44

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 18:51

Juntada de aditamento à inicial
30/04/2025 18:02

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043510-89.2025.4.01.3400

Raimundo Nonato Pereira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Alves Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1011829-19.2025.4.01.0000

.Uniao Federal

Alexandre Sebba Marinho Meira

Advogado: Carlos Frederico Braga Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 19:52

Exibir Processo

Processo nº 1022486-55.2023.4.01.3600

Joao Lourenco dos Santos

Estado de Mato Grosso

Advogado: Raquel Correa Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1100967-86.2024.4.01.3700

Alane de Araujo Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julyana de Vasconcelos Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1015668-34.2025.4.01.3304

Elisanete Machado Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laura Cristina Costa Gondim da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2025 08:20

Exibir Processo