TRF1 - 1007085-90.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007085-90.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: W.
G.
C.
REPRESENTANTE: VALDINEIA BARBOSA GUEDES ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício da Assistência Social.
Constata-se, contudo, a existência de demanda anterior, de mesmo objeto, que tramitou perante a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, sob o nº 1019019-79.2024.4.01.3100, a qual foi extinta sem resolução de mérito.
Diante da identidade de partes, causa de pedir e pedido, impõe-se a aplicação do regramento contido no art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.
Ante o exposto: a) Determino a redistribuição da presente ação, por dependência, aos autos do processo n. 1019019-79.2024.4.01.3100, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
23/05/2025 10:01
Recebido pelo Distribuidor
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23/05/2025 10:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 10:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/05/2025 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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