TRF1 - 0005218-33.2017.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO LUIZ DA COSTA

CPF *18.***.*52-00

CORALIA FALCAO FONSECA

CPF *03.***.*40-00

CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*03-68

BRUNO RAMAO AFONSO

CPF *05.***.*62-72

CARLOS AUGUSTO GARCEZ

CPF *02.***.*10-44

JULIA VIEIRA DA COSTA

CPF *51.***.*79-20

JULIVAL PINHO

CPF *00.***.*20-25

CAIO PONTES MOREIRA

CPF *11.***.*42-53

ERNANI JOTTA

CPF *06.***.*45-34

EUGENIO BATISTA SOARES

CPF *05.***.*66-87

CLODOMIRO MOACIR ARAUJO

CPF *04.***.*83-68

CLODOVEU RIBEIRO ROSA

CPF *03.***.*03-87

DANIEL ALMEIDA GUIMARAES

CPF *01.***.*80-91

HELENA MARROQUIM CARVALHO DA SILVA

CPF *34.***.*51-00

ARISTON RODRIGUES DE REZENDE

CPF *36.***.*18-34

JOSE HENRIQUE DA COSTA MAGALHAES

CPF *01.***.*03-53

LEDA DUARTE DO O

CPF *31.***.*40-44

DIANA SILVA DE SIMO

CPF *01.***.*28-68

PAULO DANTAS DE MENDONCA

CPF *22.***.*36-15

GENESIO MIRANDA ZACHEU

CPF *64.***.*70-06

WANDA DANTAS CALDEIRA

CPF *54.***.*13-83

JANINE AMORIM CRUZ

CPF *95.***.*75-34

ZULMIRA GUIMARAES BERTUCCI

CPF *33.***.*49-02

MILTON DE TOLEDO FONSECA

CPF *03.***.*59-20

ANTONIO FRANCA FILHO

CPF *04.***.*31-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005218-33.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIANA SILVA DE SIMO e outros (24) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vistos em inspeção.

    Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 1023190-09.2020.4.01.0000.

    Brasília/DF.

    GABRIEL ZAGO C.

    VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF ACON

  • 13/10/2020 17:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/10/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 07:57

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 20:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de MILTON DE TOLEDO FONSECA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de ZULMIRA GUIMARAES BERTUCCI em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de CORALIA FALCAO FONSECA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de ARISTON RODRIGUES DE REZENDE em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA FILHO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GARCEZ em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de ERNANI JOTTA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA GUIMARAES em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de EUGENIO BATISTA SOARES em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de CAIO PONTES MOREIRA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de LEDA DUARTE DO O em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de CLODOMIRO MOACIR ARAUJO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de WANDA DANTAS CALDEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA COSTA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de HELENA MARROQUIM CARVALHO DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de GENESIO MIRANDA ZACHEU em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de BRUNO RAMAO AFONSO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de JANINE AMORIM CRUZ em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de JULIVAL PINHO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de PAULO DANTAS DE MENDONCA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:48

    Decorrido prazo de DIANA SILVA DE SIMO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:48

    Decorrido prazo de CLODOVEU RIBEIRO ROSA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:48

    Decorrido prazo de JULIA VIEIRA DA COSTA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 04:48

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA COSTA MAGALHAES em 24/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 13:38

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/05/2020 13:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/03/2020 22:16

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 22:14

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/03/2020 22:14

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA FILHO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de ARISTON RODRIGUES DE REZENDE em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GARCEZ em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de MILTON DE TOLEDO FONSECA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de CORALIA FALCAO FONSECA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de ZULMIRA GUIMARAES BERTUCCI em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de CAIO PONTES MOREIRA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA GUIMARAES em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de ERNANI JOTTA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de EUGENIO BATISTA SOARES em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de LEDA DUARTE DO O em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de BRUNO RAMAO AFONSO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de JULIVAL PINHO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de JANINE AMORIM CRUZ em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de WANDA DANTAS CALDEIRA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de CLODOMIRO MOACIR ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de GENESIO MIRANDA ZACHEU em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de HELENA MARROQUIM CARVALHO DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de JULIA VIEIRA DA COSTA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA COSTA MAGALHAES em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA COSTA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de PAULO DANTAS DE MENDONCA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de CLODOVEU RIBEIRO ROSA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:20

    Decorrido prazo de DIANA SILVA DE SIMO em 03/03/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 18:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/12/2019 13:31

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 05:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2019 13:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/08/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 14:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/07/2019 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA

  • 02/07/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2019 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/04/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2019 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/03/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 13:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/12/2018 19:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/12/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/09/2018 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/09/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/09/2018 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/05/2018 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2018 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/04/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/04/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2018 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 27/02/2018 18:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 16/11/2017 13:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/11/2017 13:04

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/11/2017 13:04

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/11/2017 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/05/2017 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/02/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2017 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 16:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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