03/09/2025 00:38

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 04:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:24

Juntada de Informações prestadas
13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:43

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA LIMA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1106642-57.2024.4.01.3400 AUTOR: SINVAL PEREIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2190299766) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2188960454), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação, observando-se o prazo de 10 dias para realização das intimações por meio eletrônico - previsto no § 3º do artigo 5º, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006), contados a partir da intimação. 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Não há valores em atraso para expedição de RPV. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:57

Homologada a Transação
03/06/2025 17:34

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
29/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:11

Juntada de laudo de perícia médica
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA LIMA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:56

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:56

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA LIMA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:26

Perícia agendada
26/02/2025 13:33

Recebidos os autos
26/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2025 08:20

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 12:38

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 12:38

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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