01/09/2025 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:44

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:43

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/08/2025 13:15

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 10:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:25

Juntada de manifestação
27/06/2025 10:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/06/2025 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1002200-06.2025.4.01.3400 AUTOR: J.

B.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE: TAIARA ROCHA FRANCA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2191075985) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2185090743), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:57

Homologada a Transação
06/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:10

Juntada de contestação
03/04/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
01/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:40

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 17:05

Juntada de manifestação
03/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
03/03/2025 13:10

Perícia agendada
09/02/2025 08:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:40

Juntada de laudo de perícia social
25/01/2025 11:36

Juntada de manifestação
21/01/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:11

Perícia agendada
15/01/2025 14:21

Recebidos os autos
15/01/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a J. B. R. D. S. - CPF: *89.***.*38-75 (AUTOR)
15/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:35

Juntada de documentos diversos
14/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/01/2025 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 15:17

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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