20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:09

Juntada de manifestação
06/08/2025 03:45

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:06

Juntada de documento sirea
02/08/2025 01:20

Decorrido prazo de DAIANA DIAS DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:19

Juntada de documento sirea
23/07/2025 23:19

Juntada de documento sirea
23/07/2025 23:16

Juntada de documento sirea
25/06/2025 08:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/06/2025 18:48

Juntada de manifestação
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1014567-44.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : DAIANA DIAS DE SOUZA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

Luciane B.

D.

Pivetta Juíza Federal Substituta
19/06/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2025 09:48

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 09:48

Homologada a Transação
19/06/2025 09:48

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANA DIAS DE SOUZA - CPF: *32.***.*03-05 (AUTOR)
06/06/2025 08:24

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:37

Juntada de manifestação
02/06/2025 20:58

Juntada de contestação
23/05/2025 14:47

Juntada de manifestação
20/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/05/2025 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2025 16:02

Juntada de manifestação
16/05/2025 15:43

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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